Termos e Condições

Última atualização: 11 de outubro de 2026 · Versão 2026-10-11

1. Serviço e prestador

O site doutorai.pt e o serviço Doutor AI são disponibilizados por Miguel Diamond, empresário em nome individual, NIF 245528598, com domicílio profissional na Avenida da República 2470, Vila Nova de Gaia, Portugal (email info@doutorai.pt).

O Doutor AI fornece acesso a uma biblioteca de prompts e recursos de IA: ferramentas por setor, prompts, guias Como Fazer, apps de IA, uma biblioteca técnica e um assistente de IA (Dr AI). Os prompts são ferramentas de apoio: os resultados dependem da IA de terceiros que utilizar.

2. Aceitação, versão e língua

Aceita estes Termos ao criar conta e em cada compra, na versão em vigor nesse momento. A versão e a data estão no topo desta página. Pode guardar ou imprimir esta página (há também uma versão em texto simples em doutorai.pt/termos.md), e o email de confirmação de cada compra traz as ligações para estes Termos e para a Política de Reembolsos.

O contrato é celebrado em português. Se publicarmos estes Termos noutra língua, a versão portuguesa prevalece em caso de divergência.

3. Conta

Pode criar uma conta gratuita a partir dos 16 anos. Para comprar o plano Pro ou pacotes de créditos tem de ter pelo menos 18 anos.

A conta é pessoal: use um email válido e guarde em segredo a palavra-passe e, se ativar a verificação em dois passos, os respetivos códigos. Se entrar com o Google, criamos a conta ou ligamo-la à que já tem com o mesmo email verificado.

Podemos suspender o assistente ou a conta em caso de uso abusivo (secção 9) ou de pagamento contestado (secção 5). Pode fechar a conta quando quiser: peça o apagamento por email para info@doutorai.pt.

4. Plano gratuito e plano Pro

O plano gratuito permite explorar toda a biblioteca, ver os prompts em pré-visualização e usar o assistente de IA com 1 500 créditos por mês. O plano Pro inclui todos os prompts completos (PT e EN), a biblioteca técnica completa, os Guardados (guardar prompts e outros conteúdos para voltar a eles), o assistente Dr AI com personalização para o seu negócio e 5 000 créditos de IA por mês.

O Pro mensal custa 7,99€ por mês e renova-se automaticamente todos os meses até o cancelar. O Pro anual custa 39,95€, é um pagamento único e dá 12 meses de acesso, sem renovação automática. Os preços incluem os impostos aplicáveis. A taxa de IVA é a legal, de 23 %.

Os créditos de IA do plano renovam-se no dia 1 de cada mês (hora UTC); os que não usar não passam para o mês seguinte.

Pode cancelar a subscrição mensal a qualquer momento, sem fidelização: na sua conta, em "Gerir subscrição", ou por email para info@doutorai.pt. O acesso continua até ao fim do período já pago, sem cobranças futuras.

Se alterarmos o preço do Pro mensal, avisamos por email pelo menos 30 dias antes da renovação em que o novo preço se aplica, e pode cancelar antes dessa data.

5. Pagamentos e faturação

Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe. O cartão serve em todos os planos; o MB WAY e o Multibanco servem no Pro anual e nos pacotes de créditos, não no Pro mensal, que é uma subscrição. Não guardamos os dados do seu cartão. Nos pagamentos que não ficam confirmados no momento, como a referência Multibanco, o acesso Pro ou os créditos ficam ativos quando a Stripe confirmar o pagamento.

Por cada pagamento, o nosso sistema emite uma fatura-recibo diretamente no Moloni, um programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária, que a envia para o seu email. O recibo que a Stripe envia não é a fatura. Se quiser a fatura com o seu NIF, indique-o na página de pagamento.

Quando reembolsamos um pagamento, termina o que esse pagamento comprou: o acesso Pro ou os créditos do pacote que ainda não usou. Se contestar um pagamento junto do banco, suspendemos o que esse pagamento comprou e o assistente enquanto a disputa decorrer; se terminar sem devolução do pagamento, repomos o acesso.

6. Pacotes de créditos

Além dos créditos do mês, pode comprar pacotes de créditos de IA, com pagamento único e IVA incluído: Reforço (2 000 créditos, 4,95€), Pacote (6 000 créditos, 9,95€) e Mega (20 000 créditos, 24,95€). Um crédito corresponde a 200 tokens (as unidades de texto que o modelo de IA processa); cada resposta do assistente gasta créditos conforme o tamanho da pergunta e da resposta.

Os créditos comprados gastam-se depois dos créditos do mês e valem 12 meses a contar da compra; entre pacotes, gastam-se primeiro os que vencem antes. Os que não usar nesse prazo deixam de estar disponíveis.

Os créditos são pessoais e intransmissíveis e não têm valor em dinheiro: não se trocam por dinheiro, salvo o reembolso previsto na Política de Reembolsos.

Os créditos entram na conta quando o pagamento é confirmado. Antes de pagar, confirma que os quer receber de imediato e que, com essa entrega imediata, perde o direito de livre resolução de 14 dias (secção 7).

7. Direito de livre resolução e reembolsos

Enquanto consumidor, tem 14 dias a contar da compra para resolver o contrato sem indicar o motivo. Para isso, envie-nos uma declaração inequívoca, por exemplo por email para info@doutorai.pt; pode usar o formulário que está no fim da Política de Reembolsos, mas não é obrigatório.

Plano Pro: o acesso começa logo a seguir ao pagamento, com o seu consentimento, e mesmo assim reembolsamos o valor total se o pedir nos 14 dias seguintes à compra.

Pacotes de créditos: com o consentimento que dá antes de pagar para a entrega imediata, o direito legal de livre resolução deixa de se aplicar (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, n.º 1, alínea l)). Mesmo assim, reembolsamos, a pedido, os créditos ainda não utilizados até 14 dias depois da compra.

As regras completas estão na Política de Reembolsos, mais favorável do que a lei exige.

8. Assistente de IA (Dr AI)

O Dr AI é um assistente de inteligência artificial. As respostas são geradas automaticamente por um modelo de IA Claude, da Anthropic, a partir das suas mensagens, do perfil do negócio que preencher e do prompt que estiver a ver. Estes dados seguem para a Anthropic, que gera cada resposta por nossa conta.

As respostas podem estar erradas, incompletas ou desatualizadas e não substituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou fiscal: confirme-as antes de decidir. Não envie dados pessoais de outras pessoas, informação confidencial nem conteúdos ilegais.

O assistente tem limites diários de mensagens e gasta os créditos de IA do seu plano e dos pacotes que comprar (secções 4 e 6). Podemos limitar ou suspender o assistente em caso de uso abusivo.

9. Uso aceitável

Não pode revender nem redistribuir o conteúdo da subscrição. Exceção: os conteúdos de terceiros com licença aberta (por exemplo CC BY 4.0, MIT ou Apache 2.0), identificados na página de cada um, podem ser reutilizados nos termos da respetiva licença. Também não pode extrair conteúdos de forma automatizada, contornar o acesso pago ou os limites de utilização, partilhar a conta com outras pessoas nem usar o serviço para fins ilegais.

Se não cumprir estas regras, podemos suspender ou fechar a conta, sem prejuízo dos seus direitos enquanto consumidor.

10. Propriedade intelectual

A marca, o design e os conteúdos originais do Doutor AI pertencem-nos. As traduções e adaptações que fazemos também. A sua subscrição dá-lhe um direito de uso pessoal, não exclusivo e intransmissível.

Pode usar os prompts e os resultados que obtiver com eles no seu próprio negócio. O que produzir com ferramentas de IA de terceiros é seu, nos termos dessas ferramentas.

11. Conteúdos de terceiros e licenças

A biblioteca técnica de código aberto mantém as licenças originais dos respetivos autores, que deve respeitar. Muitos componentes usam a licença MIT.

Os prompts de imagem das coleções públicas YouMind OpenLab são usados com a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0): a página de cada um indica o autor original, a coleção, a licença e, quando as há, as alterações feitas.

Os prompts da biblioteca da YouMind são publicados com autorização da YouMind; a página de cada um indica o autor original e a publicação original.

ChatGPT, Gemini, Claude e as outras marcas referidas pertencem aos respetivos titulares e aparecem apenas para identificar as ferramentas. Se for titular de direitos sobre algum conteúdo e quiser que o retiremos, escreva para info@doutorai.pt.

12. Disponibilidade e alterações do serviço

Fazemos o possível para manter o serviço disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Podemos acrescentar, mudar ou retirar funcionalidades gratuitas. Se uma alteração reduzir o que o plano Pro ou os pacotes de créditos incluem, avisamos com antecedência e, se a alteração o prejudicar, pode resolver o contrato nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

13. Responsabilidade

Enquanto consumidor, tem direito à conformidade do serviço digital nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, e estes Termos não excluem nem limitam esse direito. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos conteúdos ou nos resultados da IA de terceiros, na medida permitida por lei. O mesmo vale para as decisões tomadas com base nas respostas do assistente e para os casos de força maior.

14. Lei aplicável, reclamações e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Pode apresentar uma reclamação por email para info@doutorai.pt ou no Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt).

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, como os centros de arbitragem de conflitos de consumo. A lista oficial está no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Nos litígios de consumo até 5 000 euros, se optar por um centro de arbitragem de conflitos de consumo, a arbitragem é obrigatória para nós (Lei n.º 63/2019).

Nos litígios de consumo, o tribunal competente é o que a lei determina para proteção do consumidor. Nos restantes casos, é competente o tribunal da comarca do Porto.

15. Alterações a estes Termos e contacto

Podemos atualizar estes Termos. A nova versão fica nesta página, com a versão e a data. Se a alteração for importante, avisamos por email quem tem conta, pelo menos 30 dias antes de se aplicar às renovações seguintes, e pode cancelar antes.

info@doutorai.pt · Doutor AI, por Miguel Diamond · Vila Nova de Gaia, Portugal.

Também pode usar a página de contacto.