Reembolsos e Devoluções

Última atualização: 11 de outubro de 2026 · Versão 2026-10-11

O Doutor AI é um produto digital (acesso a uma biblioteca de prompts e recursos de IA). A nossa política respeita os seus direitos de consumidor na União Europeia e é simples e justa.

1. Direito de livre resolução (14 dias)

Tem 14 dias a partir da data de compra para resolver o contrato e pedir o reembolso total da sua subscrição, sem ter de justificar. Basta enviar um email para info@doutorai.pt com o email da sua conta. Pode usar o formulário do fim desta página, mas não é obrigatório. Para os pacotes de créditos, veja a secção 7.

2. Conteúdo digital de acesso imediato

Como o acesso ao conteúdo digital é imediato, na página de pagamento aceita que a execução comece de imediato. Mesmo assim, e de forma mais favorável do que a lei exige, mantemos o direito de reembolso de 14 dias acima.

3. Plano anual

O plano anual é um pagamento único e não se renova automaticamente. Aplica-se o mesmo período de 14 dias para reembolso total. Após esse período, o acesso mantém-se até ao fim dos 12 meses.

4. Cancelamento

Pode cancelar a subscrição mensal a qualquer momento, sem fidelização: na sua conta, em "Gerir subscrição", ou por email para info@doutorai.pt. O acesso continua até ao fim do período já pago, sem cobranças futuras.

5. Como pedir

Envie um email para info@doutorai.pt ou use a página de contacto (assunto "Faturação e pagamentos"). Respondemos em 1-2 dias úteis. O reembolso é processado pelo mesmo método de pagamento (via Stripe), sem custos para si, normalmente em 5-10 dias úteis e nunca mais de 14 dias depois do seu pedido.

6. Reclamações e resolução de litígios

Esta política não afeta os direitos que a lei portuguesa e da UE lhe garantem enquanto consumidor. Pode usar o Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt e recorrer a uma das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes (mais informação nos Termos e Condições, secção 14).

7. Pacotes de créditos

Os pacotes de créditos são um pagamento único. Como os créditos ficam disponíveis de imediato, antes de pagar confirma que os quer receber já e que, com essa entrega imediata, perde o direito legal de livre resolução de 14 dias (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, n.º 1, alínea l)).

Mesmo assim, reembolsamos, a pedido, os créditos ainda não utilizados até 14 dias depois da compra: o pacote inteiro, se não tiver usado nenhum crédito dele, ou a parte proporcional aos créditos por usar. Depois desses 14 dias não há reembolso, e os créditos continuam válidos até ao fim dos 12 meses.

Se contestar um pagamento junto do banco, os créditos por usar desse pacote saem da conta enquanto a disputa decorrer.

Anexo: modelo de formulário de livre resolução